O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou nesta terça-feira (29) o Decreto Judiciário nº 577/2025, que institui o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração de uma proposta de novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para os servidores do Judiciário baiano. A criação do GT é resultado direto da intensa luta do Sinpojud, que tem atuado de forma firme e incansável em defesa da valorização dos trabalhadores e pela reestruturação da carreira.

A medida atende ao acordo firmado entre a Presidência do TJBA e as entidades sindicais representativas da categoria, como o Sinpojud, durante as negociações que levaram à suspensão do movimento grevista. O Grupo de Trabalho terá o prazo de seis meses para concluir os estudos e apresentar uma proposta concreta à Presidência do Tribunal.

O GT será coordenado por um(a) desembargador(a) indicado(a) pela Presidência do TJBA e contará com representantes da alta administração do Tribunal, além de representantes indicados pelo Sinpojud, Sintaj, Assetba e Aojus. O decreto também prevê a possibilidade de convocação de servidores e magistrados com reconhecido conhecimento técnico para colaborar com os trabalhos.

O presidente do Sinpojud, Manuel Suzart, destaca que essa é mais uma conquista da mobilização da categoria. “O PCCV é uma demanda histórica dos servidores e a criação deste Grupo de Trabalho é fruto da nossa luta nas ruas, nos fóruns e nas mesas de negociação. Seguiremos atentos e atuantes para garantir que o novo plano contemple a valorização, a progressão funcional e a dignidade que os servidores merecem”, afirma.

O Sinpojud espera que, dessa vez e com esse novo formato, o projeto do PCCV siga todas as exigências necessárias e que, finalmente, os servidores tenham acesso ao seu tão merecido Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, uma conquista que representa não apenas valorização profissional, mas respeito à dedicação de toda uma categoria.

O Grupo se reunirá ordinariamente uma vez por mês e deverá apresentar relatórios mensais das atividades desenvolvidas à Presidência do Tribunal. A revogação do Decreto Judiciário nº 452/2021, que tratava anteriormente do tema, também foi determinada com a publicação do novo decreto.

O Sinpojud reforça o compromisso com a categoria e continuará atuando de forma firme para que o novo PCCV se transforme em realidade, garantindo avanços concretos para os servidores do Judiciário baiano.

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