Na parte da tarde, o presidente do Sinpojud, Manuel Suzart, foi o primeiro a se pronunciar. Além do relatório de atividades da presidência, apresentou os informes do Presidente. Comunicou sobre a reunião com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Cinthia Pina Resende, sobre o PCCV, quando foi informado que está mantendo o diálogo com o governo do estado sobre todos os processos do Tribiunal, sendo o PL nº 25.491/2024 do PCCV prioritário.
“Lá no Tribunal de Justiça, todos são unânimes pela aprovação do novo PCCV. Creio, por tudo que ouvimos, que o nosso projeto vai ser aprovado este ano”, afirmou Suzart.
Em seguida, Suzart colocou em discussão a pauta de reivindicações para 2025. Após debates e apresentação de novas propostas foram aprovados por unanimidade os itens:
• PCCV;
• Reajuste Linear, com respeito a data base instituída pela Lei 6677/94 (Estatuto do Servidor);
• Implementação do ATS (Adicional por Tempo de Serviço), referente ao período pandêmico;
• Cumprimento da Resolução 500/2023 do CNJ, que aumenta em 50% a faixa do Auxílio Saúde, para os servidores com mais de 50 anos, portadores de doenças crônicas e comorbidades;
• Extensão do Auxílio Creche / PAPE (Programa de Assistência Pré-Escolar) para servidores com filhos entre 0 e 6 anos.
Por fim, a diretora de Finanças e Convênios do Sinpojud, Maria José Silva, a Zezé, apresentou o relatório da pasta, prestação de contas dos gastos realizados em 2024 e orçamento de gastos para 2025. A contabilidade que já havia sido apreciada e aprovada pelos membros do Conselho Fiscal, foi aprovada por unanimidade.
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