Na última sexta-feira, 11 de outubro, o Sinpojud protocolou, junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, o Pedido Administrativo TJADM-2024/78063. O pedido solicita o pagamento retroativo da atualização da indenização de transporte para os servidores Oficiais de Justiça, tomando como base a data inicial prevista em lei.

Os Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia têm direito à indenização de transporte para cobrir despesas com o cumprimento de mandados fora das unidades judiciárias, conforme a Resolução nº 14/2013 e alterações pela Resolução nº 18/2014. Em 2017, a Resolução nº 26 determinou que os valores dessa indenização fossem corrigidos proporcionalmente ao ajuste das tabelas de custas. Mas os reajustes não ocorreram de forma automática, sendo que o último reajuste foi efetuado em junho de 2022.

"Estamos lutando para que os direitos dos Oficiais de Justiça sejam devidamente respeitados. A atualização da indenização de transporte é uma questão de justiça, pois cobre despesas que esses servidores arcam diariamente para o cumprimento de suas funções essenciais.” , disse o prosidente Manuel Suzart.