s ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem barrar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas dos magistrados por considerarem inconstitucional. A medida foi aprovada pelos deputados federais nesta quarta-feira, 9, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na avaliação de integrantes da Corte, segundo informações do jornal O Globo, caso aprovadas, os ministros ensaiam questionar a proposição. No entendimento de alguns dos integrantes, as PECs têm o que eles chamam de "vício de origem"– e que, por não terem sido propostas pelo Supremo, não podem atingir questões internas do Judiciário.
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