
Durante o 8º Enojus, foram discutidas questões essenciais para os oficiais de justiça, com foco em projetos de lei relacionados à desjudicialização, que buscam resolver procedimentos fora do âmbito judicial. Entre os PLs discutidos estavam:
1. PL 6204/2019 – Proposta de execução extrajudicial de títulos executivos.
2. PL 3999/2020 – Tratamento do despejo extrajudicial.
3. PL 5269/2019 – Referente ao usucapião extrajudicial.
4. PL 1706/2021 – Visa a citação e comunicação extrajudicial.
5. PL 4894/2019 – Celebração de acordos trabalhistas por meio de escritura pública.
6. PL 1595/2020 – Sugere intimação eletrônica por aplicativos de mensagem como o WhatsApp.
7. PL 606/2022 – Relacionado ao inventário extrajudicial.
8. PL 222/2024 – Trata da busca e apreensão extrajudicial.


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