Com a meta de reduzir a judicialização da saúde e qualificar as decisões judiciais do setor, o Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) esteve reunido para, principalmente, deliberar o Plano Estadual de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde. A elaboração do plano cumpre a Resolução nº 530/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 
 
A segunda reunião do grupo este ano foi realizada no dia 11 de julho na sede da Corte, em Salvador. “Foi um momento excepcional para traçar as linhas de ação para esse biênio”, disse o coordenador do comitê, desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior. 
 
A reunião ainda abordou a educação judicial na área de saúde e a formação continuada dos magistrados, assim como de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. 
 
Aprovado pela maioria dos membros do comitê presentes, o Plano Estadual segue, agora, para publicação no portal do CNJ.