O Conselho de Representantes Sindicais iniciou na manhã desta sexta-feira (06), no auditório do Sinpojud, com a participação expressiva dos delegados regionais, além da presença de palestrantes renomados no âmbito da política sindical. 

O presidente do Conselho, Moisés Dantas Sobrinho, deu início a plenária agradecendo a presença de todos e passando a palavra para o secretário, José Walquimar, que fez a leitura da ata. Em seguida, o diretor adjunto de Relações Institucionais da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Paulo Ribeiro, ministrou a palestra sobre o Arcabouço Fiscal e seu impacto no serviço público. O palestrante ainda esclareceu dúvidas dos delegados e ressaltou a importância do debate sobre o tema nas bases.  Dando seguimento a plenária, a deputada federal, Alice Portugal, discorreu sobre a Proposta de Emenda a Constituição – PEC 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa, que ataca os direitos dos servidores e promove o desmonte do serviço público. Alice Portugal, que coordena a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público na Câmara dos Deputados, criticou a PEC e reiterou a luta contra o texto. “Estamos acompanhando e com o alerta ligado. As Federações e Confederações têm trabalhado e as Centrais Sindicais estão organizadas de maneira unificada. Contem comigo e vamos juntos manter essa mobilização permanente”, ressaltou a deputada.  O presidente do Sinpojud, Manuel Suzart, finalizou o primeiro momento do Conselho, passando os informes para categoria, sobre os 18%, progressão automática, GAE para servidores designados e oficiais de justiça, retroativo da VPI/VPE/GEE para os aposentados, processo CET da Unidade Gestora, auxílio-saúde, PCCS, dentre outros. Todos os informes estão disponíveis no periódico “Informes do Presidente”, publicado no portal do Sinpojud (clique AQUI). 

Marco Regulatório do Setor Público
No período da tarde, o Conselho iniciou com a palestra sobre o Marco Regulatório, ministrada pelo 1° vice-presidente da CSPB, Lineu Mazano. O Marco Regulatório para o Setor Público, é uma iniciativa da CSPB e reúne contribuições de seis Centrais Sindicais (Força Sindical, Nova Central, CTB, UGT, CESP), além de diversas Federações e Sindicatos do setor. 

“Foram meses de ampla discussão junto às bases, buscando, acolhendo e analisando a viabilidade jurídica de muitas propostas. O Marco Regulatório do Setor Público chega para regulamentar as relações de trabalho, fortalecer e proteger os serviços públicos brasileiros, diminuindo sua vulnerabilidade política e jurídica”, explica Lineu, que ainda esclareceu as dúvidas dos delegados. 

Convênios
A diretora de Finanças e Convênios do Sinpojud, Maria José Silva, apresentou aos delegados os novos convênios firmados entre o Sindicato e o Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil – Sicoob e a Icatu Seguros. 

O Sicoob conta com serviços exclusivos para o servidor público, oferece linha de crédito com parcelas descontadas direto na folha de pagamento, com parcelas fixas e taxas mais justas, de maneira segura e consciente, com atendimento personalizado e humanizado.  Já a Icatu Seguros, que é uma seguradora com grande solidez e líder no segmento, disponibiliza serviços de assistência funeral familiar gratuita para todos os filiados e proteção através de seguro de vida. Os servidores podem obter mais informações sobre os convênios, através do telefone (71) 2109 3042/3034. 

Zezé finalizou o Conselho de Representantes passando os informes para os delegados sobre os cursos de capacitação que foram propostos à Diretoria Executiva e aos conselheiros fiscais, a atualização da execução judicial do processo das pensionistas, o Mandado de Segurança dos servidores do concurso de 2014, ação dos efetivados da 6677, a proposta de segurança contra incêndios na sede, a demolição do prédio ao lado da gráfica e a participação do Sinpojud no Congresso da CTB, PIS/PASEP. A diretora ainda explicou sobre a reforma e o projeto que está em andamento da nova Casa de Passagem, e esclareceu as dúvidas dos filiados sobre contribuição natalina e a situação atual do Planserv. 

O Conselho de Representantes Sindicais do Sinpojud continua neste sábado (07), a partir das 9h, quando será debatido o Código de Ética da entidade.