Foi publicado nesta sexta-feira (31) no Diário de Justiça Eletrônico do TJBA os Decretos Judiciários N.º 195 e Nº 196, que estabelecem os reajustes do auxílio-alimentação e auxílio-saúde dos servidores do judiciário baiano.

Os referidos reajustes fazem parte da Pauta de Reivindicações do Sinpojud de 2023, que desde o início da atual gestão, vem tentado conseguir esses pleitos para a categoria.

De acordo com o Decreto N.º 195, o novo valor estabelecido do auxílio-alimentação de $ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), já será implementado na folha de pagamento do mês de abril de 2023.

Já o Decreto N.º 196 explica que os valores das faixas representam o máximo a ser pago para a faixa etária, podendo ser reduzido considerando que o auxílio-saúde será pago mediante reembolso (ressarcimento), o valor do plano de saúde contratado pelo servidor será o máximo valor recebido. O auxílio-saúde também será implementado na folha de pagamento de abril.

Para os servidores beneficiários do Planserv, será abatido, do valor da faixa, o valor pago pelo Tribunal de Justiça como contribuição patronal referente ao servidor.

Para o presidente do Sinpojud, Manuel Suzart, essas vitórias mostram a importância da luta e persistência nos pleitos. “Ainda temos outros pontos na nossa Pauta de Reivindicações e vamos continuar lutando e representando os servidores junto ao Tribunal de Justiça. Estou confiante que em breve outras vitórias virão”, garantiu Suzart.

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