Os servidores que ainda não enviaram a declaração de bens e rendas 2022 ou a autorização de acesso aos dados da Receita devem realizar o procedimento até esta sexta-feira, 29 de julho.

De acordo com o TJBA os novos servidores, mesmo aqueles que não preenchiam o requisito para enviar a Declaração Anual de Imposto de Renda no ano de 2021, também devem cumprir a obrigação. Já os servidores que em anos anteriores apresentaram a autorização ficam dispensados de nova apresentação.

O procedimento deve ser realizado por meio do sistema RH-Net, seguindo uma das duas opções abaixo:

Opção 1 
Após realizar o login no RH-Net e acessar o menu Deveres Funcionais > Bens e Valores, o usuário deve selecionar o ano corrente no campo “Inclusão de Declaração de IR”. Em seguida, é necessário clicar no botão “Escolher Arquivo” e selecionar o arquivo, em formato PDF, da Declaração de Bens e Rendas, a mesma apresentada à Receita Federal. Depois é só clicar em enviar. 

Opção 2 
O servidor deve fazer o download do formulário de autorização, clicando em Deveres Funcionais > Bens e Valores, e depois em “Inclusão de autorização de acesso”. Após isso, deve imprimir o Formulário, assinar uma cópia e digitalizar. Em seguida, deve acessar o item “Enviar Autorização”, clicar em “Escolher Arquivo” e selecionar o arquivo “Autorização de Acesso aos dados da Receita em formato PDF”. Depois é só clicar em enviar.  Lembrando que, nesse caso, uma vez feito o envio da Autorização de Acesso, não há necessidade de realizar esse mesmo procedimento nos anos seguintes. 

A Diretoria de Recursos Humanos do TJBA ressalta que esse processo encontra-se mapeado e disponível no Repositório de Processo do Tribunal de Justiça da Bahia, com a denominação Apresentar Declaração de Bens e Rendas.

Os servidores que ainda tiverem dúvidas também podem esclarecer através do e-mail: [email protected]