Tribunal de Justiça da Bahia publica decreto que define recesso de fim de ano do Poder Judiciário
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou nesta quinta-feira, 21 de novembro de 2024, o Decreto Judiciário nº 897, que estabelece o recesso de fim de ano do Poder Judiciário entre os dias 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025.


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