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Portal TJBA - Decreto Judiciário dispõe sobre a instituição, a composição e o funcionamento de colegiados no âmbito do TJBA

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Portal STF - STF decide que limitação de anuidade de conselhos profissionais não se aplica à OAB

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Portal CNJ - Novo prazo para envio de contribuições à consulta pública sobre o Judiciário termina em 27/2

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Portal TJBA - Inscrições para o 1º Fórum de Violência Doméstica da Bahia??seguem abertas até quarta-feira (25)

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A TARDE - Prefeitura da Bahia é investigada por atraso em obras

MPF deu prazo de 30 dias para município se manifestar

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METRO 1 - Justiça Federal suspende obras de espigões na Praia do Buracão e aponta risco ambiental irreversível

Liminar cita sombreamento da faixa de areia, indícios de irregularidades no licenciamento e fixa multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento

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METRO 1 - STF abre ação penal contra Eduardo Bolsonaro por coação

Primeira Turma já havia aceitado denúncia da PGR apresentada em setembro do ano passado

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BNEWS - Corregedoria do TJBA inspeciona 5ª Vara da Fazenda para cobrar andamento de processos

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BNEWS - CNJ determina nova inspeção no TJBA e em cartórios para abril

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BAHIA BA - STJ nega habeas corpus a Marcelo Castro, investigado pelo ‘golpe do Pix’ na Bahia

Medidas cautelares como proibição de deixar o país foram validada pela Corte

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