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Portal STF - STF decide que limitação de anuidade de conselhos profissionais não se aplica à OAB
- 23-02-2026 | 10:25
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Portal CNJ - Novo prazo para envio de contribuições à consulta pública sobre o Judiciário termina em 27/2
- 23-02-2026 | 10:18
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A TARDE - Prefeitura da Bahia é investigada por atraso em obras
MPF deu prazo de 30 dias para município se manifestar
- 20-02-2026 | 14:02
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METRO 1 - Justiça Federal suspende obras de espigões na Praia do Buracão e aponta risco ambiental irreversível
Liminar cita sombreamento da faixa de areia, indícios de irregularidades no licenciamento e fixa multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento
- 20-02-2026 | 13:50
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METRO 1 - STF abre ação penal contra Eduardo Bolsonaro por coação
Primeira Turma já havia aceitado denúncia da PGR apresentada em setembro do ano passado
- 20-02-2026 | 13:48
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BNEWS - Corregedoria do TJBA inspeciona 5ª Vara da Fazenda para cobrar andamento de processos
- 20-02-2026 | 13:45
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BAHIA BA - STJ nega habeas corpus a Marcelo Castro, investigado pelo ‘golpe do Pix’ na Bahia
Medidas cautelares como proibição de deixar o país foram validada pela Corte
- 20-02-2026 | 13:39
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