O presidente do  Sinpojud, Manuel Suzart, protocolou nesta sexta-feira (4) um requerimento administrativo coletivo junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) solicitando a inclusão do abono de permanência no cálculo do adicional de férias (terço constitucional) e da gratificação natalina (13º salário).

A solicitação baseia-se em jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece o caráter remuneratório e permanente do abono de permanência. Segundo o entendimento do STJ, o benefício deve integrar a base de cálculo das verbas que têm como referência a remuneração do servidor, como o terço de férias e o 13º.

No documento, o sindicato argumenta que, apesar do entendimento pacificado pela Corte Superior, a Administração ainda adota, em alguns casos, entendimento equivocado, excluindo indevidamente o abono dessas parcelas. O requerimento solicita esclarecimentos sobre o procedimento atualmente adotado pelo TJBA e, caso o benefício não esteja sendo incluído, requer a devida correção, com pagamento das diferenças retroativas acrescidas dos consectários legais.

 “O abono de permanência faz parte da remuneração do servidor e, como tal, deve ser incluído no cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina”, afirma o presidente do Sinpojud, Manuel Suzart.

A entidade aguarda a resposta do Tribunal e reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores, seguindo firme na luta por valorização e justiça para toda a categoria.

Clique AQUI e confira o vídeo com a declaração do presidente do Sinpojud.