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Comissão de Reforma Judiciária do TJ-BA pauta reajuste da VPE/VPI/GEE

Em sessão na tarde de ontem, quinta-feira (26), a Comissão de Reforma Judiciária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pautou, a proposta de Projeto de Lei que garante reajuste de R$700,00 da  VPE/VPI/GEE.

O projeto foi apresentado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, e provavelmente será pautado na sessão do Tribunal Pleno no dia 09/07, devendo ser encaminhado para aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

A boa notícia é que o reajuste terá pagamento retroativo a maio deste ano, com possibilidade de ser pago a partir de janeiro de 2025, dependendo do orçamento do Tribunal. O projeto é um dos pontos do termo de acordo firmado entre o TJ-BA, o Sinpojud e as demais entidades sindicais e associativas da categoria no último dia 17.