Os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) têm até o dia 30 de junho de para realizar o envio da Declaração Anual de Bens e Rendas. O prazo, anteriormente fixado em 15 de junho, foi prorrogado pela administração do TJBA, por meio do Decreto Judiciário nº 459/2025. 

Devem realizar a declaração todos os servidores ativos, comissionados e cedidos ao TJBA. O envio é obrigatório e faz parte do dever funcional, com o objetivo de garantir a transparência e a integridade na administração pública.

A entrega pode ser feita de duas maneiras:
• Anexando a Declaração de Imposto de Renda apresentada à Receita Federal, em formato PDF;
• Ou, alternativamente, enviando uma Autorização de Acesso aos Dados da Receita Federal, válida para os anos seguintes.

Servidores recém-empossados também devem cumprir com a obrigação, mesmo que já tenham entregado a documentação no momento da posse.

Como enviar 
• Acesse a área externa do Sistema RHNet;
• Clique em Bens & Valores > Link de Acesso;
• Faça login com matrícula, senha e frase de segurança;
• Selecione Bens e Rendas e escolha uma das opções:

Opção 1 – Declaração de Imposto de Renda:
• Clique em “Inclusão de Declaração de Imposto de Renda”;
• Escolha o ano corrente;
• Anexe o arquivo em PDF da declaração entregue à Receita.

Opção 2 – Autorização de Acesso:
• Clique em “Inclusão de Autorização de Acesso”;
• Leia o termo e clique em “Autorizo e confirmar”.

Para mais informações, entre em contato com a Coordenadoria de Recrutamento e Cadastro (Corec) pelo e-mail: [email protected].