A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, encaminhou ofício à presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 25.491/2024 da pauta de tramitação.

A matéria em questão trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Poder Judiciário da Bahia, aprovado por unanimidade pelo Pleno do TJBA em agosto de 2024 e que, desde então, aguardava apreciação pelos parlamentares estaduais.

A solicitação de retirada ocorre após o TJBA informar às entidades representativas dos servidores que a aprovação do PCCV, da forma como foi enviada à ALBA, seria inviável por conta do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o Tribunal, a implementação do plano esbarraria nos limites de gasto com pessoal impostos pela legislação, tornando necessária a reavaliação da proposta.

No documento enviado à Assembleia, a presidente do TJBA afirma que a medida visa viabilizar a reestruturação do plano em conjunto com as entidades sindicais e associativas, por meio da criação de um Grupo de Trabalho destinado a realizar estudos técnicos e propor um novo texto para o PCCV.

A decisão do Tribunal foi comunicada aos servidores pelo sindicato, durante Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 16 de junho, na sede do Sinpojud. Na ocasião, a categoria deliberou pela suspensão do movimento grevista, mas decidiu manter o estado de greve até a realização da sessão do Pleno Administrativo do TJBA, prevista para o mês de julho.

O Sinpojud, que tem atuado com firmeza na luta pela valorização dos servidores, reforça seu compromisso com o acompanhamento integral das negociações e do cumprimento dos termos acordados. 

A Diretoria Executiva do Sinpojud seguirá mobilizada e vigilante na defesa dos direitos da categoria e na construção de um novo PCCV que represente de forma justa as demandas dos servidores do Judiciário baiano.