O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) assinou o termo de acordo firmado entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e as demais entidades sindicais e associativas da categoria. A decisão foi tomada com base na deliberação da maioria dos presentes na Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 16 de junho de 2025, na sede do sindicato, em Salvador.

A seguir, confira os principais pontos do acordo firmado:

Reajuste remuneratório nas vantagens VPE, VPI e GEE, no valor nominal de R$ 700,00, com efeitos retroativos a maio e possibilidade de extensão a janeiro de 2025 (condicionada à disponibilidade financeira e orçamentária do TJBA). A proposta do projeto será apresentada ao Tribunal Pleno na sessão prevista para 9 de julho de 2025.

IMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIOS
Acréscimo de 50% no auxílio-saúde para os servidores com idade acima de 50 anos, nos termos da Resolução 500/2023 do CNJ, e implantação do auxílio-creche, com previsão de implementação na folha de pagamento do mês de agosto de 2025.

COMPENSAÇÃO DE FALTAS
Compensação de faltas decorrentes das greves e paralisações ocorridas em 2025, assim como da greve de 2010, mediante apresentação, pelas entidades, do respectivo plano de compensação até 31 de julho de 2025, a ser aprovado pelo TJBA por meio da SEGESP.

RETIRADA DO PROJETO PCCV E INSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO
Retirada do Projeto de Lei nº 25.491/2024 (PCCV), atualmente em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), com instituição de Grupo de Trabalho até 31 de julho de 2025, com representantes da Administração do TJBA e das entidades sindicais e associativas, com a finalidade de realizar estudos para construir um novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). O Sinpojud reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores e seguirá acompanhando de perto o cumprimento dos termos do acordo, mantendo a categoria informada sobre todos os desdobramentos.