Durante Assembleia Geral Extraordinária na manhã desta quarta-feira (11), os servidores do Judiciário baiano decidiram pela continuidade da greve deflagrada em maio.
Na apresentação do informe para a categoria, o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Manuel Suzart, informou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apresentou a nova justificativa de que a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) seria inviável, por conta do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o TJBA, a implementação do plano neste momento violaria o marco temporal estabelecido pela LRF, o que, na avaliação do sindicato, representa mais um obstáculo imposto à valorização dos servidores.

Além da continuidade do movimento paredista, a categoria também deliberou que os servidores aguardarão até a próxima sexta-feira (13) uma nova proposta do TJ-BA e, em seguida, participarão de nova assembleia para definir os próximos encaminhamentos do movimento.
“Desde 2018 o PCCV caminha dentro do Tribunal de Justiça e é inconcebível que só agora, após anos de discussão e após ter sido aprovado por unanimidade no Pleno, o TJBA venha apontar um suposto impedimento na Lei de Responsabilidade Fiscal. A categoria não aceita mais desculpas. Vamos manter a greve e só recuar quando tivermos uma proposta concreta e respeitosa aos nossos direitos”, destaca o presidente, Manuel Suzart.
Existia a expectativa de que o PCCV fosse votado na próxima semana, em meio a um pacote de projetos que serão apreciados no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), mas o novo movimento do TJBA pode inviabilizar a aprovação.