O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD) protocolou, nesta segunda-feira (09), ofício destinado à Administração do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), solicitando acesso ao conteúdo da nova proposta de um novo projeto elaborado pelo Tribunal para os servidores do Judiciário estadual.

A solicitação se fundamenta na inviabilidade de tramitação do atual Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em razão dos impedimentos legais impostos pela Lei Complementar nº 173/2020 — tema abordado pelos representantes do Tribunal durante a reunião ocorrida na última sexta-feira (06).

Diante desse cenário, o SINPOJUD busca assegurar que a categoria tenha acesso prévio ao teor da nova proposta, que está sendo construída como alternativa ao PCCV. O objetivo é garantir transparência no processo e possibilitar que os servidores possam avaliar a proposta e deliberar de forma coletiva durante a Assembleia Geral Extraordinária, marcada para o dia 11 de junho do corrente ano.

A Direção Sindical reforça que qualquer iniciativa que impacte a carreira dos servidores deve ser conduzida com diálogo, clareza e participação efetiva da categoria. O SINPOJUD continuará acompanhando de perto os desdobramentos junto ao TJ-BA e manterá a categoria informada sobre eventuais respostas e encaminhamentos.

O SINPOJUD reafirma seu compromisso com a valorização da carreira e com a defesa dos direitos dos servidores do Poder Judiciário da Bahia.

Texto: Presidência Sinpojud