A proposta de reforma administrativa, rejeitada nas ruas e amplamente criticada por servidores públicos de todo o país, volta a ganhar fôlego em Brasília. Um novo Grupo de Trabalho (GT) foi criado na Câmara dos Deputados para retomar o debate — agora com roupagem técnica e “menos polêmica” — mas com o mesmo conteúdo nocivo à estrutura do serviço público e aos direitos de quem trabalha para o povo brasileiro.

Durante o programa "Sextou Municipário" da Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul - Fesismers exibido na sextra-feira (06/06),  lideranças da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB alertaram para os riscos da retomada da pauta e a exclusão completa das entidades sindicais do debate, inclusive da própria CSPB.

Assista à íntegra do Programa Sextou Municipário, exibido na sexta-feira (06/06)


“Mais uma vez, servidores públicos são excluídos da discussão sobre seu próprio futuro. O grupo foi montado sem diálogo com a base, e isso compromete qualquer legitimidade do processo”, destacou João Paulo Ribeiro “JP”, Diretor de Relações Institucionais da CSPB no programa que também contou com a participação do Diretor Adjunto de Assuntos da Previdência e Seguridade Social da CSPB e Diretor de Previdência da Fesismers, Elias Moreira e do Vice-presidente da Fesismers, Éverson da Luz. 

Reforma sem servidor não é reforma — é ataque

A retomada da reforma se dá por meio de um grupo formado majoritariamente por parlamentares ligados ao setor empresarial e sem representação efetiva do funcionalismo público. Nenhuma entidade sindical foi chamada, nem mesmo para audiências públicas.

Enquanto isso, articulações junto ao Instituto Servir Brasil, do qual a CSPB faz parte, têm reunido entidades para construir um contraponto técnico e político à proposta de desmonte. A CSPB, como integrante ativa dessa articulação, convocou sua base a participar da reunião do Instituto nesta semana, que contou com mais de 250 lideranças de todo o país.

O que está em jogo

A proposta mantém os eixos centrais da antiga PEC 32:

- Substituição de concursos por contratações precárias, ampliando a ocupação de cargos públicos por indicação;
- Avaliações subjetivas de desempenho, realizadas por gestores e assessores com viés político;
- Enfraquecimento da estabilidade e do regime jurídico único;
- Precarização dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS);
- Expansão da terceirização e privatização de serviços essenciais, como saúde, educação e saneamento.

Além disso, caso aprovada, a proposta compromete diretamente a qualidade do atendimento à população, abrindo espaço para o retorno de práticas clientelistas e o loteamento político das estruturas do Estado.

“É uma reforma feita para atender aos interesses do setor financeiro e das elites que historicamente tentam transformar o serviço público em mercadoria”, apontou JP.

CSPB e Centrais em defesa do Estado Social de Direito

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, juntamente com as Centrais Sindicais que atuam em sua base, assumiu o compromisso firme de resistir ao desmonte do Estado Social de Direito. O enfrentamento à reforma administrativa não se limita à denúncia: a CSPB e suas entidades filiadas estão empenhadas em propor alternativas, formular projetos e incidir politicamente em todas as esferas do poder.

As Centrais sindicais que integram essa luta junto à CSPB incluem:

- Força Sindical
- Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
- Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
- União Geral dos Trabalhadores (UGT)
- Central da Entidades de Servidores Públicos (CESP)

Essas entidades compõem a base de resistência articulada e atuam na formulação de propostas para o fortalecimento do Estado, dos serviços públicos e da democracia.

“A CSPB e as centrais que atuam em sua base estão monitorando cada movimento do Congresso. Onde tentarem desmontar o Estado Social de Direito, lá estaremos organizados para resistir e propor”, afirmou João Paulo.

Novo nome, mesma ameaça

Embora os articuladores evitem usar o nome PEC 32, o conteúdo da proposta é o mesmo. Por isso, a CSPB alerta: a ameaça permanece viva e precisa ser combatida com organização e unidade.

O partido que mais tem atuado em defesa da proposta no Grupo de Trabalho é o Partido Novo, legenda histórica na oposição aos direitos dos servidores públicos. Seus representantes têm votado sistematicamente contra reajustes salariais, estabilidade, previdência própria e contra concursos públicos — alinhando-se aos interesses do sistema financeiro, que foi o principal financiador da sua criação.

O que fazer agora

A CSPB orienta suas entidades filiadas a:

- Fortalecer as frentes estaduais e municipais de resistência;
- Estabelecer redes permanentes de comunicação com a base;
- Informar e mobilizar a população sobre os verdadeiros efeitos da reforma;
- Cobrar posicionamentos dos membros do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, especialmente em suas cidades e colégios eleitorais.


“Não aceitaremos nenhuma reforma que não seja construída com a participação das entidades representativas dos trabalhadores do serviço público.”

Secom/CSPB com informações da Fesismers