O documento estabelece as datas de suspensão das atividades, como Carnaval, Corpus Christi, São João, Dia do Servidor Público e festejos de fim de ano, além de feriados nacionais e estaduais.
De acordo com o decreto, não haverá expediente nos Órgãos Judiciais de Primeira e Segunda Instâncias do Estado da Bahia e nos Órgãos de Apoio Técnico Administrativo do Tribunal de Justiça, nas datas especificadas no decreto. Durante as suspensões, os Plantões Judiciários de Primeiro e Segundo Graus atenderão demandas urgentes.
Clique AQUI e confira o Decreto Judiciário nº 950/2024.
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