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Sinpojud e a conquista da progressão automática de 2008 à 2012

Indubitavelmente, um dos principais desafios do Sinpojud no atual momento histórico é o de sempre lutar pela garantia dos direitos de seus filiados (ativos, aposentados e pensionistas). É a partir dessa linha de atuação que a atual diretoria da entidade vem buscando incansavelmente garantir o recebimento de valores devidos aos servidores e servidoras do Tribunal de Justiça da Bahia.

Logo nos primeiros dias de atuação, a atual diretoria do Sinpojud cobrou via Processo Administrativo (TJ-ADM-2022/61008), o pagamento da progressão automática, de até 02 (dois) níveis, relativa aos anos de 2008 a 2012. Isso porque os servidores foram impossibilitados de progredir, por falta de regulamentação do art. 25 da Lei nº 11.170/2008 (PCS), que só ocorreu em 2013, a partir da Resolução TJBA nº 01/2013.

O TJ-ADM-2022/61008 do Sinpojud recebeu parecer favorável por parte da Chefia de Gabinete da Presidência, e foi ratificada recentemente pela Consultoria Jurídica da Presidência, sendo por fim, deferido e encaminhado para SEGESP pela Presidente do TJBA, Desa. Cynthia Maria Pina Resende, para o devido pagamento.

Vale dizer que, em virtude da demora em efetuar o pagamento por parte do TJBA, foi necessário o Jurídico do Sindicato ingressar com um Mandado de Segurança (8062246-75.2023.805.0000), requerendo o pagamento da verba pecuniária. Atualmente, o processo está aguardando julgamento do mérito por parte da Desembargadora Regina Helena.

Sem sombra de dúvidas, acreditamos que todo o esforço realizado pela atual Diretoria Executiva do Sinpojud, seja na esfera administrativa ou judicial, foi crucial para que o atual triunfo tenha se concretizado. Buscamos agora, que os níveis sejam implantados com a celeridade necessária, e que os valores retroativos devidos sejam devidamente quitados.

O presidente do Sinpojud Manuel Suzart, juntamente com toda a sua diretoria executiva, está confiante que essa conquista de muita luta é apenas o início de muitas que virão esse ano.