O presidente do Sinpojud, Manuel Suzart, e os diretores Robertoni Mercês, Clay Ferraz e Maria Lenilda, protocolaram, na manhã desta quinta-feira (07), no Tribunal de Justiça da Bahia, Pedido Administrativo (TJ-ADM: 2023/79495) solicitando isonomia nas faixas do auxílio-saúde entre servidores e magistrados.

De acordo com o PA, o regramento do reembolso do auxílio-saúde não está sendo isonômico, tendo em vista que os magistrados receberão 10% do seu subsídio, enquanto os servidores possuem um valor fixo na tabela. “A Constituição afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Portanto, não existe um fundamento plausível para essa diferenciação. Essa conduta do Tribunal estabelece uma desigualdade estrutural, sobretudo por estarmos falando da saúde do trabalhador”, justifica o presidente do sindicato, Manuel Suzart.

O Sinpojud solicita ao TJBA que seja respeitada a Resolução n°294 de 2019 do CNJ, desfazendo as ilegalidades apontados no Pedido Administrativo, não promovendo distinção entre servidores e magistrados nos reembolsos do referido auxílio-saúde e respeitando os princípios constitucionais da isonomia. “Esperamos que a equidade e justiça prevaleçam”, finaliza Suzart.