Portal CSPB - CSPB convida: Café da manhã virtual com a deputada Luciene Cavalcante para debater PLP 21/2023
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB convoca todos os presidentes das federações filiadas a participarem, na próxima quinta-feira (23/03), das 08h00 às 09h00, do café da manhã virtual com a Deputada Federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP). A parlamentar é autora do Projeto de Lei (PLP 21/2023), que revoga dispositivos da Lei Complementar 173/2020 que alterou a contagem de tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes durante o período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
A Lei Complementar 173 foi criada para atender os protocolos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. A fase aguda da pandemia já foi superada, o isolamento social foi encerrado e as barreias sanitárias foram suspensas. Os cidadãos vacinados contribuíram e ainda contribuem muito para que nossa imunidade de rebanho nos distancie dos horrores vividos em um passado muito recente. Diante da circunstância, não se sustentam mais as justificativas para as alterações da lei Complementar 173, que permanecem penalizando os servidores públicos no tocante ao recebimento de benefícios e gratificações atreladas à contagem de tempo dessas carreiras. O Projeto de Lei da deputada Luciene Cavalcante corrige essa distorção e, portanto, devemos nos organizar para assegurar que ele seja aprovado no Congresso Nacional. Para tanto, a participação dos presidentes das nossas Federações filiadas torna-se imprescindível para que possamos nos articular politicamente e garantir que esse prejuízo às categorias seja, no mínimo, interrompido”, avalia o Presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.
Aos dirigentes que estiverem em Brasília-DF, o café da manhã com a deputada será realizado na Sede Nacional da CSPB.
últimas notícias
Diretora do Sinpojud recebe Prêmio Alice Bottas
24 Mar 2023 - 10:24Comarcas de Candeias, Catu e Inhambupe recebem visita do Sinpojud
23 Mar 2023 - 12:23Inscrições abertas para seminário “A Prova Técnica Complexa e a Competência dos Juizados Especiais Cíveis da Bahia”
23 Mar 2023 - 10:20Atente-se ao regramento de utilização da Colônia de Férias
22 Mar 2023 - 16:03Mais três comarcas do interior recebem a visita do Sinpojud
22 Mar 2023 - 14:51Diretoria Executiva do Sinpojud conversa com deputados sobre reajuste linear e auxílio saúde
21 Mar 2023 - 16:51Aviso: funcionamento Colônia de Férias Sinpojud
17 Mar 2023 - 09:11Declaração do Imposto de Renda e o "Processo dos 18%"
16 Mar 2023 - 18:49Informativo sobre a PARALISAÇÃO
15 Mar 2023 - 17:16Central de Mandados de Salvador recebe a visita de diretores do Sinpojud
14 Mar 2023 - 15:56Diretora do Sinpojud visitou as comarcas de Ituberá, Valença e Taperoá
14 Mar 2023 - 10:33Prorrogadas inscrições no curso preparatório para o concurso do TJBA com bolsa de 50%
13 Mar 2023 - 17:49