Portal CNJ - Plenário do CNJ debate maior eficácia de protocolo para julgamentos com perspectivas de gênero

Em mais uma iniciativa para fortalecer a participação da mulher na sociedade e no Poder Judiciário, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprecia, na terça-feira (14/3), a partir das 9h30, na 3ª Sessão Ordinária de 2023, Ato Normativo que estabelece a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em Todos os Ramos de Justiça e Regiões do País.

A ação, relatada pela conselheira Salise Sanchotene, substitui a Recomendação n. 128/2022 e converte o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 66/2018 em comitê nacional para elaboração de estudos, análise de cenários e promoção de eventos de capacitação e diálogo com os tribunais sobre o cumprimento da Resolução CNJ 255/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

A pauta da sessão prevê também o julgamento de sete Processos Administrativos Disciplinares (PADs), seis Procedimentos de Controle Administrativo (PCA), cinco Pedidos de Providência (PP), uma Revisão Disciplinar (RevDis), um Recurso Administrativo no Pedido de Providência e um Procedimento de competência de Comissão sobre a necessidade de reformulação do conteúdo da Resolução sobre concursos públicos para cartórios.

Advogados e partes interessadas poderão fazer sustentação oral, por videoconferência ou presencialmente, no Plenário do CNJ. Caso a opção seja pela participação on-line, é necessário entrar em contato com a Secretária Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail [email protected] até segunda-feira (13/3) para envio do link de acesso à sessão.

Pelo canal oficial do CNJ no Youtube, a 3ª Sessão Ordinária pode ser acompanhada ao vivo.