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TJBA publica Decreto com expediente forense de 2023

O Tribunal de Justiça da Bahia publicou nesta quarta-feira (18) no Diário da Justiça Eletrônico o Decreto Judiciário nº 31/2023, com o calendário do expediente forense para o exercício de 2023 e de outras providências.

De acordo com o documento não haverá expediente nos Órgãos Judiciais de Primeira e Segunda Instâncias do Estado da Bahia e nos Órgãos de Apoio Técnico Administrativo do Tribunal de Justiça, nas datas especificadas do Decreto.

Clique AQUI e confira o Decreto Judiciário N. 31/2023

Texto: Fernanda Gama