Nota de Esclarecimento sobre a Proposta de Plano de Cargos e Salários

  • Publicado: 30 Nov 2022 - 10:09
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Prezados servidores,

Com o propósito de uniformizar a Proposta de Plano de Cargos e Salários, para que esteja  bem delineada, justa e sustentável, as três entidades, Assetba, Sinpojud e Sintaj estão unidas e preocupadas com toda a categoria, tanto da área judiciária quanto da administrativa.

Uma das injustiças que precisam ser reparadas urgentemente refere-se a diferença entre o vencimento básico do cargo de Técnico para o do cargo de Analista, na qual busca-se reduzir de 40% para 25% essa diferença. O PCS visa propor ainda a recomposição das perdas da inflação e reparar disparidades entre todos os grupos dos servidores, incluindo os aposentados.

Contudo, fake news foram difundidas por meio de grupos em redes sociais, de que a proposta buscava privilegiar uns em detrimento de outros, o que não procede.

Ao tratar o artigo 17º, que específica a gratificação pelo exercício funcional por Condições Especiais de Trabalho – CET, convém esclarecer que a proposta, apenas atualiza a lei, ampliando e melhorando a gratificação do servidor que desenvolve atividades nas unidades gestoras. Não havendo citação expressa dos cargos de Diretor(a) de Secretária e Assessor(a) de Juiz, já que estes tem previsão legal na LOJ e também estão contemplados no citado artigo, pois são cargos comissionados.

Por fim, a intenção das entidades representativas dos servidores é garantir o melhor cenário para toda a categoria. Caso tenham dúvidas, a sua entidade estará disponível para esclarecer, entre em contato. Juntos Somos + Fortes. 

Lembramos que difundir informações equivocadas podem comprometer a nossa luta, então, contamos com você servidor(a) para irmos mais longe, sempre com a verdade.

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