Portal Conseju- Juízes devem investigar de ofício presença de crianças em atos, diz corregedor

  • Publicado: 17 Nov 2022 - 16:18
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Com base em vídeos que mostram menores participando de manifestações golpistas por todo o país, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta quinta-feira (17/11) que todos os juízes da Infância e Juventude do Brasil tomem medidas adequadas de ofício para evitar danos às crianças e adolescentes.
Crianças são usadas por bolsonaristas como "bucha de canhão" em atos golpistas
A decisão pede que os magistrados identifiquem pontos de protesto com instalações permanentes como acampamentos, tendas e cozinhas, e nelas verifiquem se há menores em condições adequadas de salubridade, higiene, alimentação e outros elementos que possam colocar em risco seus direitos.
Essa verificação deve levar em conta, também, frequência à escola, direito ao lazer e moradia, o de não serem submetidos a qualquer forma de negligência, exploração ou tratamento degradante sob qualquer pretexto.
A partir daí, os magistrados devem adotar as medidas adequadas, suficientes e necessárias para prevenir danos e corrigir situações de risco, inclusive com a interdição de acesso aos locais a crianças e adolescentes ou imposição de medidas administrativas sancionatórias.
Para cumprir essas diligências nos pontos de manifestações golpistas, o ministro Salomão abre a possibilidade de requisição de forças de segurança locais, se necessário.
O pedido foi feito levando em consideração vídeos encontrados na internet e nas redes sociais que mostram menores presentes em atos antidemocráticos, os quais foram severamente atingidos por chuvas e inundações e com alimentação preparada em local inadequado, por exemplo.
"Diante disso, não parece razoável que as autoridades de segurança pública se mantenham omissas quanto a esse cenário, o que é algo que deve ser investigado nas instâncias próprias e não cabe ao Conselho Nacional de Justiça imiscuir-se nessa seara", pontuou o ministro corregedor.
A despeito de o Judiciário só agir quando provocado, o ministro Salomão ainda afirmou que esse cenário tem particularidades que permitem deflagrar a atuação de um segmento específico da Justiça, "que não só pode mas deve agir de ofício sempre que houver fato que justifique sua ação".
"O juiz da infância possui não apenas competência para conhecer e julgar todos os conflitos de interesses que cheguem às portas do Poder Judiciário, possuindo atribuições que fogem da esfera judicial de atuação", afirmou.
Essas manifestações antidemocráticas causaram a paralisação de estradas nos dias após a eleição presidencial e, desde então, rumaram para pontos militares por cidades de todo o Brasil.






 

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