TJBA atende pleito do Sinpojud e corrige valor da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça

  • Publicado: 3 Jun 2022 - 09:43
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Foi publicado, nesta sexta-feira (03), no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, a correção da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça. Fruto das lutas do Sinpojud no ano de 2017, a Resolução nº 26/2017, que atendeu ao pedido realizado no Processo Administrativo TJ-ADM-2017/04254, regulamentou a Indenização de Transportes (IT) dos Oficiais de Justiça vinculando sua atualização, na mesma proporção, a correção da tabela de custas, conforme disposto no Art. 2º desta resolução.

Em maio de 2018 o Sinpojud protocolou pedido administrativo nº TJ-ADM-2018/24613 por meio do qual requereu a correção desta verba indenizatória nos moldes da resolução n. 026/2017. Foi intensificado as cobranças em 2019, sem avanço no período de 2020/2021, devido a Lei Complementar 173/2020, que vedou a concessão de qualquer aumento para funcionalismo público até 31/12/2021.

Contudo, no início de 2022, esse foi um dos pontos de pauta do Sinpojud tratado com o Des. Nilson Castelo Branco, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. “Hoje, 03 de junho de 2022, após muita luta e mobilização, tivemos nosso pleito atendido com a publicação no DJE, a autorização para atualização da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça”, celebra o presidente do Sinpojud, Zenildo Castro.

Clique AQUI e confira o Ato Administrativo que autoriza a correção da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça

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