Nota técnica do CNJ afirma que assédio sexual não depende de relação hierárquica

  • Publicado: 26 Abr 2022 - 09:59
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O representante do Sinpojud na Comissão de Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação, técnico judiciário Makrisi Angeli, comemora a expedição da Nota Técnica que defende o Projeto de Lei 287/2018 do Senado Federal, com a finalidade de alterar o Código Penal para afastar a necessidade de relação hierárquica para configurar o tipo penal de assédio sexual.

Contudo, é importante ressaltar que é um projeto ainda de 2018 e a morosidade deste tipo de matéria no Senado Federal faz com que o combate ao assédio seja lento e ajude a manter a cultura no maxismo. Portanto, é necessário conhecer e votar a favor da proposta, impulsionando-a.

Makrisi lamentou ainda, a não continuidade de funcionamento regular que tem acontecido com a Comissão de Enfrentamento do Tribunal da Bahia. “Desde o início tenho provocado ações e pautas, a exemplo da consulta inicial, que foi uma proposta nossa do Sinpojud, e a indicação para que a Comissão realize por regiões encontros virtuais e publicação de materiais digitais e impressos para informar e inibir as ações de assédio e discriminação. O CNJ publicou o Ato Normativo que institui a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação na agenda permanente dos Tribunais, na primeira semana de maio. Muito provavelmente já não realizaremos este ano, o que é lamentável”, afirmou o representante do Sinpojud.


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