Confira como será o recesso forense e seus prazos processuais

  • Publicado: 14 Dez 2021 - 12:23
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O recesso do Poder Judiciário do Estado da Bahia ocorre entre os dias 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2022, conforme Decreto Judiciário Nº 776, de 3 de dezembro de 2021.

Durante esse período, as unidades administrativas do Tribunal de Justiça da Bahia funcionarão apenas para a realização de serviços internos essenciais, pelos servidores escalados, permanecendo fechadas ao público externo. Caberá a cada uma das unidades administrativas elaborar sua escala de plantão, indicando os respectivos servidores, nos termos do art. 9º da Resolução TJBA Nº 22/2016.

De acordo com o Decreto, permanecerão suspensos, até o dia 20 de janeiro de 2022, os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário de Justiça Eletrônico, bem como a intimação de partes ou advogados.

Clique AQUI e confira o Decreto Judiciário Nº 776, que dispões sobre o recesso do Judiciário

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