Decreto institui GT para o enfrentamento das desigualdades raciais, da discriminação e do racismo institucional

  • Publicado: 24 Nov 2021 - 14:38
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O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Lourival Trindade, publicou nesta quarta-feira (24), Decreto Judiciário nº 721/21 que Institui Grupo de Trabalho para o enfrentamento das desigualdades raciais, da discriminação e do racismo institucional.

O GT fica sob a supervisão da Comissão Temporária de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos – CIDIS e considera a Resolução nº 203/2015-CNJ, que estipulou o mínimo de 20% de vagas para os negros (pretos e pardos), nos concursos públicos para magistrados e servidores, no Poder Judiciário brasileiro.


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Foto Ilustração Google

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