Entenda como funciona a parcela de risco do Panserv

  • Publicado: 16 Set 2020, 19:41
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*Entenda como funciona a parcela de risco do Panserv* 

 
Em outubro de 2015, a Lei nº 13.450, que introduziu alterações na gestão da Assistência aos Servidores Estaduais da Bahia – Planserv, dentre elas a chamada “parcela de risco”, foi sancionada. 
 
A parcela de risco é uma cobrança adicional que será acrescida à mensalidade do Planserv, sendo que os beneficiários atuais NÃO terão que pagar.
 
Porém, aqueles servidores que ingressaram no serviço público até 26 de outubro de 2015 e que ainda não aderiram ao Planserv até o dia 26 de outubro de 2020 ficam obrigados a pagar a parcela de risco. Nesta data é que começa a ser estabelecidas as mudanças previstas na Lei, prazo de 5 anos após a sanção que foi 2015. 
 
Além destes, a medida vale para aqueles servidores que já estavam no serviço público desde a publicação da lei e que fizerem adesão após 26 de outubro de 2020.
Maiores informações no Portal do Servidor do Governo do Estado da Bahia:

http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/noticias/2020-09-16/em-outubro-planserv-implanta-medida-prevista-em-legislacao-de-2015 a parcela de risco do Panserv*

 

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