Andamento da execução coletiva dos 18%

  • Publicado: 7 Ago 2020, 13:28
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No final de junho, a desembargadora Pilar Célia, relatora do Mandado de Segurança Coletivo, acolheu mais uma vez a defesa do Sinpojud, apresentada pelo escritorio Aras e Advogados Associados, e indeferiu os pedidos feitos pelo Estado da Bahia, para novo desmembramento da execução coletiva dos 18% e de correção monetária das diferenças devidas pelos índices de caderneta de poupança, determinado a aplicação do IPCA-E, exatamente na forma das planilhas elaboradas pelo Sindicato, dentro dos parâmetros orientados pelos advogados contratados.

Para evitar o pagamento em duplicidade, a desembargadora também determinou a intimação do SINTAJ e do Estado da Bahia para juntarem as listagens com os nomes dos servidores que já propuseram execuções individuais do acórdão do Mandado de Segurança Coletivo, impetrado pelo Sinpojud em relação às diferenças dos 18%.

A relação dos nomes dos servidores foi juntada aos autos e os advogados contratados já apresentaram petição identificando as pessoas que estavam em outra execução e já pediram sua exclusão da execução coletiva, para evitar o pagamento dos valores em duplicidade.

Considerando que o Estado da Bahia já se manifestou sobre os cálculos do Sinpojud e já apresentou as planilhas individuais do valor que entende devido de cada servidor, o Sinpojud apresentou petição requerendo que a desembargadora relatora determine a imediata expedição de precatório e de Requisição de Pequeno Valor (RPV), o que espera ser determinado em breve já que não há mais nenhuma outra matéria a ser discutida no processo.

A direção do Sinpojud e os advogados contratados continuarão diligenciando perante o gabinete da desembargadora Relatora. "Nosso objetivo é que a decisão seja proferida com a maior celeridade possível, para que os pagamentos sejam realizados em breve", afirmou o presidente do Sinpojud, Zenildo Castro.

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