Portal TJBA - Semana de Sentenças e Baixas inicia nesta segunda-feira (13) com foco na prolação de sentenças em processos da Meta 2 do CNJ

  • Publicado: 13 Jul 2020, 11:50
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Inicia hoje (13), seguindo até a sexta-feira (17), a primeira Semana de Sentenças e Baixas Processuais de 2020, instituída pelo Ato Conjunto nº 14. A iniciativa, que está em sua sétima edição, busca a melhoria dos índices, a celeridade no julgamento dos processos e a diminuição do congestionamento processual.

Durante o período, as unidades judiciais julgarão, exclusivamente, os processos relativos à Meta 2* do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), salvo questões de urgência. Além disso, serão promovidas a expedição de alvarás e a baixa processual dos demais feitos, inclusive os acessórios.

Vale lembrar que, em razão das mudanças impostas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), não haverá, nesta edição, a suspensão dos prazos nem do atendimento, como comumente ocorre na realização das Semanas de Sentenças e Baixas. Ademais, devem ser respeitadas as orientações vigentes nos Decretos Judiciários e Atos Conjuntos que estabelecem medidas emergenciais a serem adotadas durante o período de pandemia, incluindo o regime de teletrabalho.

Os resultados obtidos ao longo da ação serão divulgados no Portal da Estratégia, bem como no site institucional do Judiciário baiano. É importante salientar que esse é um esforço conjunto e não tem caráter competitivo. Dessa maneira, a contribuição de todas as serventias, independentemente de quantitativos individuais, faz toda a diferença na consecução do objetivo final.

* Meta 2 do CNJ: identificar e julgar até 31/12/2020 os processos distribuídos até 31/12/2016 no 1º Grau; os processos distribuídos até 31/12/2017 no 2º Grau; e os processos distribuídos até 31/12/ 2017 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.


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