Informe sobre andamento dos 18%

  • Publicado: 22 Jun 2020, 11:39
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O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD, informa que está acompanhando diariamente a tramitação das execuções coletivas dos 18%, oriundas do mandado de segurança nº 0010262-48.2010.8.05.0000, tendo reiteradamente postulado, por meio de seus advogados parceiros e diretores, uma maior celeridade no andamento desses processos, de modo a viabilizar o rápido pagamento das diferenças devidas aos servidores a título do reajuste de 18%, conforme reconhecido pelo TJBA no mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINPOJUD.

Não obstante a mora inerente ao Poder Judiciário, os diretores do sindicato e os advogados despacharam com a Desembargadora relatora e têm diligenciado para promover o andamento das execução, tendo recentemente apresentado petição para que o Estado da Bahia seja devidamente intimado a oferecer impugnação aos cálculos que foram oferecidos, que é o único ato que resta para o prosseguimento dos feitos.

O Estado da Bahia requereu prazo de 180 dias para oferecer sua impugnação, o que foi questionado pelo sindicato, exatamente com o objetivo de resguardar a resolução célere dos processos e não permitir prolongamentos desnecessários. Porém, mesmo com o questionamento mencionado acima, inclusive reiterado em sede de outras petições recentemente protocoladas e despachadas, a Relatora das execuções permaneceu inerte, sem decidir sobre os nossos pleitos.

Dessa forma, infelizmente, em razão da permanência dessa inércia, o SINPOJUD irá adotar as medidas necessárias perante a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o objetivo de propiciar a rápida conclusão da execução, para que os servidores recebam os valores que lhes são devidos.

É de se destacar, por fim, ser desaconselhável a desistência de participação das execuções coletivas por parte dos filiados já inclusos, seja pelo estágio avançado no qual os referidos processos se encontram, seja pela constatação de que eventual ato individual de desistência poderá acarretar complicações processuais em futura execução individual para os que o realizarem, especialmente porque terão que se submeter à imposição da recente alteração legislativa, que reduziu o limite do pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) de 20 (vinte) salários mínimos para 10 (dez) salários mínimos.

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