Bahia Notícias - Faroeste: MP-BA deve investigar desembargadores aposentados do TJ-BA

  • Publicado: 19 Jun 2020, 11:13
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deve investigar dois desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por suposto envolvimento no esquema de venda de sentenças investigado pela Operação Faroeste.
A transferência da investigação consta em uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, relator das ações penais da Faroeste, na Ação Penal 965, que teve o sigilo levantado (veja aqui). Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) ataca a primeira decisão supostamente vendida em 2013 pela desembargadora Maria da Graça Osório Leal para favorecer o esquema perpetrado pelo falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino, em uma disputa de terras no oeste da Bahia (saiba mais aqui).
Og Fernandes deferiu um pleito do MPF para desmembrar as investigações em relação aos desembargadores aposentados João Pinheiro e Vilma Costa, “com seus respectivos operadores e eventuais corruptores, que não possuem prerrogativa de foro nessa Corte, enviando-se cópia integral dos autos à Procuradora-Geral de Justiça do Estado da Bahia, a fim de que possa dar continuidade às investigações em primeiro grau, perante o Ministério Público do Estado da Bahia, com a possibilidade de utilização dos elementos probatórios produzidos perante o STJ”.
Para o ministro, “o desmembramento requerido pelo MPF se justifica por não trazer qualquer tipo de prejuízo à prestação jurisdicional, respeitando o entendimento consolidado na jurisprudência do STF sobre a matéria, e evitando-se a inviabilização dos trabalhos, ante a multiplicidade de investigados e pluralidade de fatos, na perspectiva de um processo justo e de duração razoável”.

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