RESOLUÇÕES

Ato Administrativo que autoriza correção da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça

RESOLUÇÃO 22/2016 - Dispõe sobre o recesso judiciário de fim de ano e a suspenção dos prazos processuais

RESOLUÇÃO Nº 53 de 17 de outubro de 2012

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 19 DE JUNHO DE 2013-Dispõe sobre a competência e atribuição dos Juízes de Direito quando no exercício das funções de Diretor de Foro das Comarcas

RESOLUÇÃO Nº 01/2017 - Dispõe sobre o aproveitamento dos servidores Titulares e Subtitulares dos Cartórios Extrajudiciais

RESOLUÇÃO Nº 16/2016 Dispõe sobre a extensão da licença paternidade de servidores e magistrados do Poder Judiciário do Esatdo da Bahia