A garantia dos direitos fundamentais e sociais de todos é uma prioridade no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Neste sentido, o Judiciário baiano reforça a igualdade nos julgamentos com a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.  
À primeira vista, a mudança pode parecer imperceptível para quem acompanha um processo. “Quando adotamos a perspectiva de gênero, não incumbe valorar a conduta da vítima, em razão da posição por ela ocupada no processo (vítima), mas sim a atitude praticada pelo agressor contra alguém que não possuía plenas condições de se defender das agressões que lhe são desferidas “, explica o Juiz Wagner Ribeiro Rodrigues, titular da Vara da Violência Doméstica de Feira de Santana.   
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), orienta magistradas e magistrados a considerarem, na análise dos processos, desigualdades e estereótipos de gênero que podem influenciar os conflitos e a própria prestação jurisdicional.  
“Esse olhar diferenciado no tratamento e acolhimento humanitário do Estado com a vítima traz a verdadeira igualdade de gênero preconizada na Constituição Federal. Quando tratamos os iguais de forma igualitária, respeitando as suas desigualdades, aplicamos a lei indistintamente a todas as pessoas, o que resulta em maior segurança jurídica”, ressalta o Juiz Wagner. 
No TJBA, a utilização do documento integra as ações voltadas à promoção da igualdade e ao enfrentamento das desigualdades entre homens e mulheres. Desde 2023, a adoção do Protocolo é obrigatória em todo o Poder Judiciário, conforme a Resolução CNJ nº 492/2023. 
“As regras previstas no Protocolo representam o reconhecimento, pelo próprio Estado, de diretrizes que devem orientar os julgamentos. Isso não significa privilégio, mas o respeito a direitos constitucionalmente assegurados”, finaliza o Juiz. Na prática, o Protocolo busca garantir uma apreciação mais justa e alinhada aos princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana. 
Como acessar o Protocolo  
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero está disponível para consulta no site do TJBA. Para acessá-lo, entre na área de “Legislação”, no menu superior, e busque por “Estatutos e Normas”. 
Boas Práticas 
No próximo dia 25 de novembro, às 14h, acontece uma comemoração em homenagem aos 5 anos do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, no auditório Tancredo Neves, situado no Palácio da Justiça – Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília.  
Na ocasião, as Desembargadoras Maria da Purificação da Silva, Ana Conceição Barbuda e Nágila Maria Sales Brito (Presidente da Coordenadoria da Mulher da corte baiana) representam o TJBA.  
A programação reunirá representantes do Poder Judiciário, do Sistema de Justiça e da Segurança Pública para trocar experiências, discutir a aplicação do Protocolo e refletir sobre estratégias que ampliem sua difusão e efetiva utilização. 
O encontro também dará visibilidade a ferramentas e ações desenvolvidas por diferentes instituições, destacando experiências de aplicação do Protocolo no enfrentamento à violência contra as mulheres e na promoção de uma atuação mais sensível às questões de gênero. 
As pessoas interessadas deverão preencher o formulário de inscrição.  As vagas para participação presencial são limitadas. 
Para mais informações, acesse a programação do evento 
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O encontro conta com transmissão pelo canal do YouTube do Ministério da Justiça e Segurança Pública.