A intensa atuação política da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB segue consolidando novos avanços na luta pela regulamentação do direito à negociação coletiva no serviço público. Enquanto amplia o diálogo permanente com parlamentares, lideranças partidárias, entidades representativas e organizações sindicais em todo o país, a Confederação também provoca debates, apresenta propostas e estimula iniciativas legislativas capazes de construir o ambiente político necessário para a aprovação do Projeto de Lei (PL 1893/2026).

A proposta regulamenta um direito aguardado pelos servidores públicos brasileiros há quase 50 anos: a efetiva implementação da negociação coletiva no setor público, prevista na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada no Brasil em 2013, mas ainda sem regulamentação.

Como resultado direto dessa estratégia institucional, a CSPB confirmou a realização de uma importante audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados. O debate, intitulado "Por que não temos negociação coletiva para os trabalhadores dos serviços públicos no Brasil?", acontecerá no próximo 11 de agosto de 2026 (terça-feira), às 10 horas, por iniciativa da Deputada Federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), após requerimento apresentado com base na provocação institucional da Confederação.

A audiência representa mais um importante passo na construção do consenso político em torno do PL 1893/2026 e reunirá representantes das principais entidades nacionais do funcionalismo público, das Centrais Sindicais, do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, do Instituto Servir Brasil, além de integrantes do Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público e entidades representativas de estados e municípios.

A iniciativa nasceu do trabalho de articulação desenvolvido pela CSPB desde abril deste ano. Por meio do Ofício nº 054/2026, encaminhado ao mandato da deputada Luciene Cavalcante, a Confederação apresentou a fundamentação técnica e política da audiência, sugeriu o tema central do debate e propôs uma composição plural de convidados. Poucos dias depois, o requerimento foi protocolado na CASP incorporando integralmente as sugestões apresentadas pela entidade.

Para o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, o momento exige empenho coletivo e mobilização nacional.

"Estamos diante de uma oportunidade histórica para transformar em realidade um direito que os servidores públicos brasileiros aguardam há quase cinco décadas. A audiência pública será um espaço estratégico para demonstrarmos a importância da negociação coletiva e fortalecer o ambiente político necessário para que o PL 1893/2026 seja aprovado ainda este ano. A participação das nossas entidades de base será fundamental para mostrar ao Congresso Nacional que esta é uma pauta prioritária para todo o funcionalismo público brasileiro."

Segundo o diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”, a audiência acontece em uma semana decisiva no Congresso Nacional e deverá ampliar a pressão institucional sobre os parlamentares.

"Essa audiência é resultado direto da iniciativa da CSPB. Construímos uma proposta ampla, reunindo Centrais Sindicais, Fóruns Nacionais, Frentes Parlamentares, instituições e especialistas para qualificar o debate. Coincidentemente, ela ocorrerá durante uma semana de esforço concentrado no Congresso, o que amplia significativamente as possibilidades de avanço do PL 1893/2026. Agora precisamos transformar essa oportunidade em mobilização. É essencial que nossas Federações, Sindicatos e servidores procurem deputados e senadores em suas bases eleitorais, reforcem esse diálogo e que participem desta audiência (presencialmente ou online), bem como intensifiquem ações na semana decisiva, do dia 10 ao dia 14 de agosto. Precisamos garantir a aprovação da negociação coletiva ainda este ano e, se possível, antes das eleições. No entanto, para alcançarmos este objetivo, a construção de uma proposta de consenso é fundamental e necessária."


Mobilização nacional

A CSPB conclama todas as entidades filiadas, Federações, Sindicatos e lideranças do serviço público a intensificarem, nas próximas semanas, o contato com deputados federais e senadores, especialmente durante o período de atuação parlamentar em suas bases eleitorais.

Para aqueles que não puderem comparecer presencialmente à Câmara dos Deputados, a audiência deverá contar com transmissão pelos canais oficiais da TV Câmara e retransmissão pela CSPB TV (canal oficial da CSPB no YouTube), permitindo o acompanhamento e a divulgação do debate em todo o país.

A expectativa da CSPB é que uma ampla participação das entidades representativas, aliada ao fortalecimento da articulação política junto ao Congresso Nacional, contribua decisivamente para superar uma das maiores lacunas da legislação trabalhista brasileira e garantir, enfim, a regulamentação da negociação coletiva para os trabalhadores do serviço público.