O Conselho de Representantes Sindicais do SINPOJUD publicou comunicado e edital convocando Reunião Ordinária para o dia 30 de julho de 2026, fundamentando a medida em deliberação aprovada durante o IX CONSEJUD. A convocação foi publicada após o Presidente do Conselho de Representantes, Antônio Moisés Dantas Sobrinho, ter comunicado oficialmente que a reunião ordinária seria realizada em 21 de agosto de 2026, conforme edital anteriormente publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Segundo o entendimento manifestado pelo Presidente do Conselho de Representantes, a nova convocação confronta diretamente as decisões judiciais proferidas na Ação nº 8101880-70.2026.8.05.0001, que determinou sua reintegração ao exercício da Presidência do Conselho, e no Agravo de Instrumento nº 8031757-50.2026.8.05.0000, no qual o Tribunal de Justiça da Bahia determinou a suspensão da prática de novos atos em desfavor de sua atuação. Para Antônio Moisés, tais decisões asseguram não apenas sua permanência no cargo, mas também o pleno exercício das prerrogativas estatutárias e regimentais inerentes à Presidência do Conselho de Representantes, dentre elas a condução das reuniões e a prática dos atos institucionais previstos no Estatuto Social e no Regimento Interno.

Na Decisão nº 002/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, Antônio Moisés reafirma que sua investidura decorre de ordem judicial dotada de eficácia imediata e que qualquer ato praticado em afronta à atuação da Presidência deve observar os limites fixados pelo Poder Judiciário. O documento registra ainda que a prática de novos atos por pessoas ou órgãos sem competência estatutária configura, em seu entendimento, descumprimento das decisões judiciais e violação às prerrogativas privativas da Presidência do Conselho de Representantes. Em razão disso, a decisão determina a adoção das medidas cabíveis para resguardar a autoridade das decisões judiciais e preservar a regularidade institucional do SINPOJUD.

O comunicado que acompanha a convocação sustenta que a reunião do dia 30 de julho decorre de deliberação aprovada pelo IX CONSEJUD e mantém a realização do encontro para apreciação de informes institucionais, discussão do PCCV, apresentação do parecer da Comissão de Ética e deliberação sobre a Comissão Eleitoral do processo eleitoral do SINPOJUD.

Clique AQUI ( https://www.sinpojud.org.br/UserFiles/File/MESA_DO_CONSELHO.pdf ) e confira o edital.