Representantes da OAB Bahia, do sistema de Justiça e de diferentes órgãos do poder público formalizaram a criação do Fórum Interinstitucional de Gênero e Justiça, iniciativa voltada ao acompanhamento da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no estado. A proposta busca integrar as instituições para fortalecer a implementação da Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tornou obrigatória a adoção do protocolo em todo o Judiciário brasileiro.
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O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero foi elaborado pelo CNJ para orientar magistrados na análise de processos considerando possíveis desigualdades estruturais entre homens e mulheres e outros fatores de vulnerabilidade que possam influenciar um caso. A proposta é evitar que estereótipos ou discriminações interfiram nas decisões judiciais e assegurar maior efetividade ao princípio da igualdade previsto na Constituição.

O novo fórum reunirá órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia pública e secretarias estaduais e municipais para promover ações conjuntas relacionadas ao tema, incluindo capacitação, monitoramento e troca de experiências entre as instituições.
A criação do grupo foi oficializada na quinta-feira (16), durante cerimônia realizada na sede da OAB Bahia, em Salvador. O ato ocorreu após uma reunião de alinhamento promovida entre os participantes em fevereiro deste ano.

Integram o fórum o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Advocacia-Geral da União (AGU), Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Defensoria Pública do Estado da Bahia, Ministério Público da Bahia (MPBA), Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA), Procuradoria do Município de Salvador (PGMS), Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM), Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Polícia Militar da Bahia e a própria OAB Bahia.
Segundo a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, a iniciativa pretende garantir que a norma do CNJ seja aplicada de forma efetiva. "Foi muito significativo reunir todas essas instituições para tratar da aplicação do Protocolo na Bahia. A Resolução 492 do CNJ representa um avanço fundamental, mas sua efetividade depende de compromisso e monitoramento constantes. O Fórum terá justamente como propósito transformar diretrizes normativas em práticas concretas, garantindo que a perspectiva de gênero seja incorporada de maneira responsável na atuação judicial", afirmou.

De acordo com a OAB Bahia, o fórum funcionará como um espaço permanente de cooperação entre as instituições, promovendo a elaboração de boas práticas, ações de capacitação e acompanhamento da aplicação do protocolo nas decisões judiciais.

A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do Comitê de Acompanhamento e Capacitação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero da OAB Bahia, criado em 2024. Conforme a coordenadora do comitê, Joana Rodrigues, o objetivo é aproximar a advocacia dos demais órgãos que integram o sistema de Justiça. "Para isso, o convênio assinado aqui, hoje, prevê reuniões periódicas, grupos de estudo, elaboração de pareceres e documentos técnicos, além de ações de capacitação dentro dessas instituições”, declarou.

Também participaram da assinatura as integrantes do Comitê da OAB Bahia Beatriz Nóvoa, Samantha Carvalho, Veruska Schmidt e Laura Vasconcelos.