O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que os presidentes dos Tribunais de Justiça de seis estados e do Distrito Federal enviem relatórios detalhados sobre os pagamentos feitos a magistrados ativos, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano.
A determinação atinge as Cortes das seguintes regiões:
Distrito Federal;
Goiás;
Maranhão;
Paraná;
Rio de Janeiro;
Rio Grande do Norte;
e Rondônia.
Denúncias
A decisão foi motivada por denúncias publicadas pela imprensa nesta segunda-feira, 6, indicando que os tribunais teriam autorizado o pagamento de verbas remuneratórias e indenizatórias acima do teto constitucional, violando as regras da Suprema Corte.
Diante dos indícios, Moraes cobrou a entrega imediata das cópias das folhas de pagamento para verificar o descumprimento das normas.