No terceiro momento do dia, durante à tarde desta sexta-feira (20), aconteceu durante o IX Consejud uma Roda de Conversa o Auxílio Saúde e também houve um espeço para atualização sobre o andamento das discussões sobre o PCCV.
 
Roda de Conversa: Entendendo o Auxílio Saúde: Direitos, Regras e Procedimentos para Concessão e Manutenção do Benefício

Foi um espaço de extrema importância para os servidores. Durante a Roda de Conversa o tema “Entendendo o Auxílio Saúde: direitos, regras e procedimentos para concessão e manutenção do benefício”, conduzida por Lucilene Santana, Coordenadora de Registros e Concessões do TJBA. Foram apresentados os principais critérios para a concessão do auxílio, as regras para sua manutenção e os procedimentos administrativos necessários para garantir o acesso ao benefício.

A atividade proporcionou aos participantes um espaço para esclarecimento de dúvidas e troca de informações sobre um tema de grande relevância para a vida funcional dos servidores e servidoras do Judiciário baiano. A conversa reforçou a importância do conhecimento dos direitos assegurados pela legislação e das normas institucionais, contribuindo para que os beneficiários possam acompanhar corretamente os processos e evitar inconsistências que possam comprometer a continuidade do auxílio.

“Este é um tema tão importante e relevante para os servidores e servidoras do TJ. Foi de grande importância poder ouvir e tirar as dúvidas. E fico lisonjeada em poder participar desse momento e poder contribuir com o crescimento e o fortalecimento dos servidores públicos.”, acrescentou Lucilene.

Palestra: Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV. Atualizações, Perspectivas e Deliberações

Na última atividade do dia, o presidente do Sinpojud, Manuel Suzart e o servidor, Jair de Jesus, que compõe o Grupo de Trabalho do PCCV, falaram sobre as alterações do projeto, durante a palestra com o tema: Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV. Atualizações, Perspectivas e Deliberações.

Os dois deram detalhes sobe as alterações no Projeto do PCCV. Entre as principais novidades apresentadas na nova proposta do PCCV está a criação de uma bonificação por produtividade destinada aos servidores que alcançarem notas 3 ou 4 na avaliação de desempenho. De acordo com a proposta, o benefício será custeado com recursos do Fundo de Aparelhamento Judiciário, cabendo ao Tribunal de Justiça definir posteriormente o percentual a ser aplicado.

Outra mudança importante é a criação do Nível 42 na estrutura da carreira. A medida busca atender especialmente os servidores que se encontram no Nível 36 e que, há anos, estão impedidos de avançar na carreira. Com a aprovação do projeto, esses trabalhadores voltarão a ter acesso aos mecanismos de progressão por desempenho, antiguidade e titulação.

O novo texto também amplia as oportunidades de qualificação profissional. Pela proposta, no ano em que o servidor for submetido à avaliação de desempenho, poderá realizar até dois cursos de titulação, possibilitando o avanço funcional e incentivando a capacitação contínua.

A proposta ainda restabelece a Gratificação de Atividade Externa (GAE) para os motoristas, benefício que havia sido retirado da versão anterior do plano. Segundo a coordenação do projeto, a reinclusão busca corrigir uma distorção e garantir tratamento mais justo aos servidores da categoria.
Também foi contemplada a inclusão dos administradores das unidades gestoras, além dos liquidantes e pré-liquidantes, que passarão a receber gratificação correspondente a 60% da TJFC3. A medida reconhece as responsabilidades assumidas por esses servidores e fortalece a valorização das atividades estratégicas desenvolvidas no âmbito do Judiciário baiano.

Além das novas inclusões, o projeto mantém pontos considerados fundamentais pela categoria, como a aproximação do vencimento dos técnicos ao dos analistas, fixada em 75%, e a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos 8 anos repostas em 4 anos.

“O novo projeto vai ser apresentado à presidência do Tribunal de Justiça agora em julho. Devido à Copa e a eleição, a apreciação e aprovação só devem acontecer no próximo ano. E nós estamos confiantes da aprovação do nosso PCCV.”, concluiu Suzart.




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