O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oficializou a criação de um grupo de trabalho que tem uma missão para mapear a fundo como o Poder Judiciário paga seus magistrados e, principalmente, onde estão as "brechas" que permitem ganhos que, em casos extremos, já ultrapassaram a marca de R$ 1 milhão mensal. O grupo foi formalizado nesta segunda-feira (8).
.Na prática, o grupo vai verificar, tribunal por tribunal, se as verbas extras que incham os contracheques têm base legal ou se são distorções criadas por interpretações "criativas" da lei. O objetivo final é construir um modelo único de pagamentos de salários e benefícios.

O grupo será coordenado pelo desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, auxiliado pela juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro. Também haverá representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e até associações de classe. A ideia é que, ao ouvir quem também lida com o orçamento público, o CNJ consiga uma reforma que se sustente na prática.
O que esperar nos próximos meses?
O prazo é de 180 dias, com apresentação de anteprojetos de lei para corrigir as distorções, com ampla publicidade. Ou seja, todo o levantamento das parcelas remuneratórias será divulgado no portal do conselho, permitindo que a sociedade acompanhe se o Judiciário realmente está disposto a resolver essas desigualdades ou se o grupo será apenas mais um "órgão consultivo".