O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu, nesta segunda-feira (8), a independência judicial como elemento essencial à preservação da democracia constitucional, do Estado de Direito e dos direitos fundamentais. A manifestação foi feita durante palestra no Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Ao abordar os desafios enfrentados pelas democracias contemporâneas, Fachin observou que as instituições responsáveis ??pela proteção da ordem constitucional ocupada têm posição central no debate público e, por essa razão, frequentemente se tornam alvo de questionamentos e pressões.
Segundo o presidente do STF, a autonomia dos juízes e dos tribunais não representa um privilégio corporativo, mas uma garantia designada à própria sociedade. "Sem magistrados independentes não há proteção efetiva dos direitos fundamentais. Sem tribunais independentes não há controle do exercício adequado do poder nem preservação da supremacia da Constituição", afirmou.
O ministro destacou ainda que as ameaças à independência judicial podem assumir diferentes formas, incluindo pressões internas e iniciativas externas incompatíveis com o respeito ao exercício legítimo da jurisdição em Estados democráticos e soberanos.
Para Fachin, a defesa da independência judicial está diretamente relacionada à proteção das instituições democráticas. “A defesa da independência judicial, da autonomia institucional dos tribunais e do respeito às decisões legitimamente proferidas segundo a ordem constitucional de cada país constitui compromisso inseparável da defesa da própria democracia”, disse.
Democracia
Na conferência, o presidente do STF também refletiu sobre o papel do Poder Judiciário na concretização dos direitos fundamentais e na promoção da cidadania. Segundo ele, as políticas judiciárias desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são apresentadas para ampliar o acesso à Justiça, fortalecer a proteção de grupos vulneráveis ??e aperfeiçoar a prestação jurisdicional.
Ao encerrar, Fachin ressaltou que a preservação da democracia, da liberdade e do Estado de Direito exige compromisso institucional permanente e confiança nos valores constitucionais.
“Seguiremos firmes na defesa da Constituição, do Estado de Direito, da democracia, da liberdade e da independência do Poder Judiciário, conscientes de que a preservação dessas conquistas exige vigilância permanente, compromisso institucional e confiança nos valores democráticos”, concluiu.