O Sinpojud garantiu a consolidação de mais direitos para os servidores e servidoras do judiciário em mais uma importante vitória. O Tribunal de Justiça da Bahia reconheceu o direito de inclusão do abono de permanência no cálculo do 13º salário, do terço de férias e de outras verbas remuneratórias.
A decisão foi resultado do Mandado de Segurança Coletivo nº 8050196-46.2025.8.05.0000, impetrado pelo sindicato, e beneficia cerca de 2.800 servidores e servidoras que estão no abono de permanência, reconhecendo o caráter remuneratório, que será incluído no cálculo dos benefícios. A sentença também alcança os aposentados, que estavam na ativa nos cinco anos anteriores à decisão e que têm direito ao pagamento retroativo dos valores devidos.
O presidente Manuel Suzart comemorou a decisão e destacou que a conquista é fruto da atuação permanente do sindicato na defesa dos direitos da categoria. “Agora vamos acompanhar os desdobramentos da sentença e buscar assegurar que os servidores tenham seus direitos efetivamente garantidos. Vamos ficar atentos também ao retroativo a que os servidores têm direito. Mais esta sentença favorável demonstra a força do nosso sindicato.”, afirmou Suzart.

Texto: Vladimir Ramos

DRT 8527/MTRJ