O presidente Manuel Suzart e o diretor Anderson Nery representaram o Sinpojud na reunião com o presidente do TJBA, o desembargador José Rotondano, na manhã desta sexta-feira (24) ao lado de outras entidades sindicais.
No encontro eles receberam notícias importantes. Entre os principais pontos apresentados e discutidos foi confirmada a implantação do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) referente ao período da pandemia, o chamado “Descongela”, com implantação na folha do mês de julho, para ativos e aposentados que estavam na ativa entre 2020 e 2021. Em relação ao pagamento retroativo, a possibilidade não foi descartada pela Presidência, mas depende de análise de impacto orçamentário.
Outro avanço importante diz respeito aos aposentados, com a confirmação do cumprimento da decisão favorável ao mandado de segurança impetrado pelo Sinpojud, que garantiu a inclusão dos aposentados, que estavam ativos entre 2008 a 2012, na progressão automática.
A medida corrige distorções de processos administrativos anteriores, que contemplou apenas os ativos, e reforça a luta do sindicato pela inclusão dos aposentados. Com isso, cerca de 2.500 aposentados vão ser contemplados já a partir de maio, com reajustes que, na maioria dos casos, chegam a 3%, e, em menor parte, a 1,5%, somados a outros ganhos recentes da categoria, como os 5% de reajuste, além dos R$ 300,00 da VPI/VPE-GEE.

MANDADO DE SEGURAÇA - CLIQUE AQUI ( https://www.sinpojud.org.br/UserFiles/File/A%C3%A7%C3%A3o%20Adequa%C3%A7%C3%A3o%20PCS%20-%208062246-75_2023_8_05_0000-1744284435862-279953-acordao%20(1).pdf )
DEPACHO - CLIQUE AQUI ( https://www.sinpojud.org.br/UserFiles/File/8062246-75_2023_8_05_0000-1752158292476-279953-despacho%20(1).pdf )

Texto: Vladimir Ramos
DRT 8527/MTRJ