O Ministério Público da Bahia se manifestou  favorável ao Mandado de Segurança Coletivo de nº 8050196-46.2025.8.05.0000, impetrado pelo Sinpojud, em relação à inclusão do abono de permanência no cálculo do 13º salário e do terço de férias.
A ação foi ajuizada pelo sindicato em 2025 e tem como objetivo garantir que o abono de permanência seja reconhecido como de natureza remuneratória.
No parecer, o Ministério Público reconheceu a procedência do pedido e destacou está alinhado à decisões dos tribunais superiores, que reconhece que o abano tem caráter remuneratório.
No último dia 10 de março, a relatora do caso, desembargadora Maria da Purificação Silva, solicitou a inclusão do processo em pauta de julgamento no TJBA. Desta forma, a ação entra na fase decisiva, para apreciação do mérito para que seja tomada a decisão final.
Para os servidores esse avanço é muito importante. Caso o pedido seja acolhido, o reconhecimento do abono de permanência como verba remuneratória vai garantir o recálculo do 13º salário e do adicional de férias. 
“O parecer favorável do Ministério Público, somado ao entendimento já consolidado em instâncias superiores, fortalece a expectativa de um resultado positivo para os servidores do Judiciário baiano.”, explicou Manuel Suzart, presidente do Sinpojud.