O Sinpojud seguirá na luta para garantir o respeito à data-base da categoria, historicamente fixada em 1º de janeiro, após a Justiça negar o pedido do sindicato para que o reajuste salarial dos servidores tivesse efeitos retroativos a essa data.

A ação havia sido ingressada pelo Sinpojud em 2023, com o objetivo de garantir que os efeitos financeiros do reajuste fossem aplicados a partir de janeiro, conforme estabelece a data-base da categoria. No processo, o sindicato questionou o fato de a Lei Estadual nº 14.590/2023 ter fixado o início dos efeitos financeiros do reajuste apenas em 1º de fevereiro de 2023.

Na sentença, a Justiça entendeu que a definição da data de início dos efeitos financeiros do reajuste é uma escolha do legislador e que o Poder Judiciário não poderia alterar esse marco temporal.

Diante da decisão, o presidente do Sinpojud, Manuel Suzart, informou que irá recorrer da sentença, reafirmando o compromisso da entidade com a defesa da data-base e dos direitos dos servidores do Judiciário baiano. “Esse é um direito importante da categoria e precisa ser respeitado. Vamos recorrer da decisão e seguir utilizando todos os instrumentos jurídicos e políticos para evitar perdas salariais e garantir o respeito aos servidores do Judiciário”, afirmou Suzart.

Recomposição salarial na atual gestão

Entre 2022 e 2025, período da atual gestão do Sinpojud, a categoria conquistou avanços importantes na recomposição salarial dos servidores do Judiciário baiano.

Confira:
• 2022 – reajuste linear de 4%, com efeitos a partir de janeiro;
• 2023 – reajuste linear de 4%;
• 2024 – reajuste linear de 4%;
• 2025 – sem reajuste linear, após decisão da própria categoria em assembleia geral, que optou por negociar um acréscimo nominal de R$ 700 em vantagens, posteriormente aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador.

O presidente do Sinpojud garante que o sindicato seguirá acompanhando o andamento do processo e manterá a categoria informada sobre os próximos desdobramentos da ação. “Nossa atuação será permanente para garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados. O Sindicato continuará firme na defesa da categoria e na luta por valorização salarial”, finaliza Suzart.

Clique AQUI ( https://www.sinpojud.org.br/UserFiles/File/retroac%CC%A7a%CC%83o%20reajuste%20sinpojud.pdf ) e confira a sentença.