O Sinpojud realizou, na última sexta-feira (27), uma Assembleia Geral Extraordinária presencial, com a participação de servidores(as) filiados(as), ativos(as), aposentados(as) e pensionistas. O encontro teve início com a composição da mesa e a leitura da ata da reunião anterior. Em seguida, o presidente Manuel Suzart apresentou os informes da presidência, abordando temas de interesse da categoria e atualizando os(as) servidores(as) sobre as ações e encaminhamentos do Sindicato, entre eles:

Destacou o mandado de segurança que trata do abono de permanência, ajuizado para garantir a inclusão da verba na base de cálculo do 13º salário, das férias e da gratificação natalina. De acordo com Suzart, o processo já superou a fase de instrução e aguarda parecer do Ministério Público, antes de retornar à desembargadora relatora para elaboração do voto e posterior julgamento pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia.

Suzart também informou sobre o andamento das ações relacionadas ao congelamento da CET, à progressão automática dos servidores ativos e à cobrança de valores retroativos, ressaltando que alguns processos já se encontram conclusos para sentença na 5ª Vara da Fazenda Pública. No cado dos aposentados, destacou que há decisão favorável em ação específica, com o trabalho sendo realizado de forma individualizada para correção dos proventos e posterior pagamento dos retroativos.

Outro ponto abordado foi a GAE, que beneficia técnicos, oficiais de justiça, agentes de proteção e servidores aproveitados. O presidente informou que há parecer favorável do Ministério Público, com julgamento pautado para o dia 11 de março, no Órgão Especial do TJBA, o que pode garantir a atualização da gratificação e o pagamento dos valores retroativos aos servidores com paridade e integralidade.

Nos informes, Suzart também tratou do PCCV, anunciando a realização de uma live para apresentação da minuta e coleta de sugestões da categoria, reforçando que as decisões serão tomadas coletivamente. Destacou também que o reajuste linear e o PCCV são prioridades da atual gestão do Tribunal, bem como atualizou informações sobre auxílio-alimentação, auxílio-creche, ATS do período pandêmico, retroativos condicionados a projeto de lei estadual e o pagamento de bonificações previstas em resoluções do CNJ ainda não cumpridas pelo Tribunal.

Encerrando o momento dos informes, o diretor Anderson Nery, que esteve em Brasília ao lado do presidente, apresentou o relatório encaminhado pelo Escritório de Advocacia responsável pelos processos dos 18% e dos precatórios, detalhando a situação das demandas judiciais e os próximos passos. O documento está disponível no fim da matéria.

Veja a situação de cada grupo:

Grupo 1
É mais avançado em termos de RPVs. Até o momento, foram expedidas e assinadas 874 RPVs, e foram expedidos 849 alvarás. Ainda não houve a expedição dos ofícios requisitórios de precatórios. Toda a documentação necessária já foi apresentada tanto pelo Estado da Bahia e pelo Sinpojud, resta apenas o pronunciamento da Desembargadora Relatora, Pilar Célia Tobia, para autorizar a expedição dos precatórios. O Estado impugnou algumas RPVs em razão de divergências de cálculo, que estão em análise.



Grupo 2
No Grupo 2, foram expedidas e assinadas 781 RPVs, com a emissão de 765 alvarás. Em relação aos precatórios, ainda não houve a expedição integral, mas foi autorizada a expedição de um primeiro lote contemplando 20 credores. Foram identificadas divergências em algumas planilhas de credores, o que exigiu a reorganização e consolidação das informações. O escritório, em conjunto com o Sinpojud, está providenciando a atualização dessas planilhas e a coleta de novos termos dos servidores, com todos os dados exigidos, para viabilizar a expedição dos próximos lotes de precatórios.

Grupo 3
O Grupo 3 contabiliza, até o momento, 839 RPVs expedidas e assinadas, além de 817 alvarás. Mas ainda não houve expedição de precatórios. O principal entrave está na ausência de dados obrigatórios exigidos pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 303/2019 nos ofícios de precatório minutados. Atualmente, o processo aguarda a manifestação do Governo do Estado, com o envio de planilhas e documentos complementares, para que o escritório possa se manifestar e viabilizar a deliberação da Desembargadora Relatora sobre a expedição dos precatórios.

Grupo 4
No Grupo 4, já foram expedidas e assinadas 843 RPVs, com a emissão de 834 alvarás. Algumas RPVs chegaram a ser canceladas, e houve a necessidade de confirmação, junto ao Banco de Brasília, do efetivo levantamento de valores por parte de determinados credores. Assim como em outros grupos, a expedição dos precatórios depende do envio, pelo Governo do Estado, de planilhas atualizadas e documentos complementares.

Grupo 5
O Grupo 5 apresenta, até o momento, 769 RPVs expedidas e assinadas, com 735 alvarás emitidos. O andamento do processo está condicionado à organização e consolidação das informações dos credores, incluindo termos de renúncia, preferência legal e dados detalhados exigidos pela Resolução CNJ nº 303/2019. Decisões recentes determinaram que o Governo do Estado apresente planilhas separadas entre credores de RPVs e de precatórios, enquanto o Sinpojud deve complementar informações essenciais sobre a natureza do crédito e a situação funcional dos beneficiários. A expedição dos precatórios permanece pendente do cumprimento dessas determinações.

Grupo 6
No Grupo 6, foram expedidas e assinadas 137 RPVs. Os cálculos já foram homologados. Assim como nos demais grupos, a expedição dos precatórios depende do envio, pelo Governo do Estado, de planilhas e documentos complementares exigidos pela legislação. O processo encontra-se concluso para apreciação do recurso.

Grupo 7
O Grupo 7 é o mais recente entre as execuções coletivas. O processo foi distribuído em julho de 2025, após a apresentação de toda a documentação necessária dos servidores. Após redistribuição por prevenção, o Governo do Estado foi intimado a apresentar eventual impugnação ao cumprimento de sentença, com prazo final em 25 de março de 2026. Por se tratar de uma fase inicial, ainda não houve expedição de RPVs ou de precatórios neste grupo.

Na sequência, os conselheiros fiscais Jorge Humberto de Souza e Claudio Barros apresentaram o relatório sobre a auditoria externa, cuja contratação foi aprovada em 26 de setembro de 2025 e reafirmada em assembleia realizada em 15 de janeiro de 2026. Os conselheiros explicaram o andamento do processo, informaram que a auditoria vai dar início a análise dos documentos e esclareceram dúvidas dos(as) servidores(as) presentes.
Dando continuidade à pauta, os membros da mesa apresentaram informações sobre o processo de eleição para diretores suplentes. As inscrições foram encerradas no dia 25 de fevereiro, os documentos estão em fase de análise e os nomes dos candidatos serão divulgados em breve no Diário Eletrônico do TJ.

Para encerrar a Assembleia, os(as) servidores(as) aprovaram a realização de uma nova assembleia no dia 27 de março, com o objetivo de apresentar o resultado da auditoria. Caso não seja possível nessa data, a reunião ficou agendada, de forma alternativa, para o dia 10 de abril.

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